A regularização ambiental é o procedimento pelo qual um imóvel rural, empreendimento ou empresa passa a estar em conformidade com a legislação ambiental brasileira, assegurando que alguns aspectos como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL), Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental e eventuais passivos ambientais sejam atendidos.

No caso de imóveis rurais, a Lei nº 12.651/2012, que regulamenta o Código Florestal, exige a inscrição no CAR, um sistema nacional que funciona como base georreferenciada para a integridade ambiental de propriedades rurais.

Além disso, de acordo com o Congresso Nacional, a recém aprovada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) introduziu normas gerais que padronizam prazos, competências e procedimentos com o objetivo de tornar o licenciamento mais ágil e seguro.

Por que vale a pena a regularização ambiental

Quando a regularização ambiental é bem conduzida, evita-se uma série de problemas, como multas elevadas, dificuldades de acesso a crédito, restrições na comercialização de produtos ou imóveis, além de danos à reputação da empresa e do proprietário.

Um dado que chama a atenção é o tempo médio que se leva para a emissão da licença ambiental no Brasil. Segundo um levantamento do Painel do Licenciamento Ambiental, o prazo pode chegar até 208 dias. Portanto, um serviço que atue com conhecimento técnico e bom planejamento pode economizar prazos e custos, além de garantir segurança jurídica.

Como a DIATECH Ambiental conduz o seu processo do início ao fim

A DIATECH Ambiental atua de forma integrada, com equipes técnicas especializadas, contando com geógrafos, engenheiros ambientais, topógrafos, entre outros, para conduzir cada etapa da regularização ambiental. Por isso, segue abaixo um panorama de como costuma se dar esse processo:

1.Diagnóstico inicial e levantamento técnico

Tudo começa com uma análise detalhada da situação, ou seja, com o levantamento espacial (uso de imagem de satélite, drone, mapeamento físico), a análise de documentos do imóvel ou empreendimento, a identificação de passivos ambientais, avaliação de existência de APPs, Reserva Legal, bem como situações de irregularidade com o CAR ou com licenciamento anterior.

2. Planejamento e elaboração de projeto ambiental

Com base no diagnóstico, elabora-se o plano de ação. Isso pode incluir recomposição de vegetação, compensações ambientais, regularização documental (CAR, licenças estaduais ou federais), estudo de impacto ambiental, controle de recursos hídricos, uso do solo, entre outros.

Também se definem prazos, orçamentos e interlocutores públicos necessários, como as secretarias estaduais de meio ambiente, o Ibama etc.

3. Protocolo, acompanhamento e interlocução com órgãos públicos

A equipe da DIATECH faz o protocolo formal dos documentos junto aos órgãos competentes, além do acompanhamento das exigências técnicas e eventuais ajustes requisitados. Muitas vezes, é necessário responder a complementações, emitir laudos técnicos, plantas, ou documentos específicos.

Com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, os prazos para análise dos órgãos são estipulados entre 3 a 10 meses, variando conforme tipo de licença e estudo exigido.

4. Recuperação ou compensação de danos

Se houver passivos ambientais identificados, a DIATECH supervisiona os projetos de recuperação ambiental, tais como o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), intervenções em APPs, recomposição de reserva legal, restauração ecológica e restauração de margens de rios, entre outros. Também pode haver necessidade de compensações ambientais, conforme exigido pelo órgão ambiental.

5. Obtenção da licença de conformidade

Depois que todas as exigências forem atendidas — projetos, compensações, documentação — procede-se à emissão da licença ambiental ou de atestado ou certificado de conformidade ambiental, confirmando que o imóvel ou empreendimento cumpre as normas vigentes.

6. Monitoramento, manutenção e auditoria pós-regularização

A regularização não termina com a licença, pois é fundamental manter as condições exigidas, cumprir as condicionantes, monitorar os impactos ambientais, reportar ao órgão ambiental se necessário, e fazer auditorias internas. A DIATECH ajuda também nessa etapa, garantindo que não haja riscos de novas infrações ou de suspensão de licença.

Dados que reforçam a importância de se fazer a regularização ambiental

O CAR é a porta de entrada para a regularização ambiental em imóveis rurais. Sem o CAR validado, os proprietários não podem aderir aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) nem obter atestado de conformidade.

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) define prazos máximos para análise dos processos, o que permite previsibilidade.

Os valores de taxas federais para licenças (prévia, instalação, operação) variam de acordo com o porte da empresa e o nível de impacto ambiental.

Como vimos, uma regularização ambiental bem-feita traz alguns benefícios duradouros, como segurança jurídica, acesso a mercados, valorização do imóvel ou empreendimento, menor risco de sanções ou embargos.

Assim, fazer esse processo com profissionais experientes, que conhecem a legislação, os órgãos públicos, possuem tecnologia ambiental e boas práticas, evita dores de cabeça e surpresas de custo ou prazo.

Por isso, se você precisa regularizar seu imóvel ou empreendimento e quer evitar perder tempo ou ter seu projeto parado, conte com a DIATECH Ambiental.

Com equipe técnica especializada e compromisso com o cumprimento integral da legislação, conduzimos o seu processo de regularização ambiental do início ao fim sem dor de cabeça. Chame nosso time e solicite uma consultoria personalizada hoje mesmo.