Os novos licenciamentos ambientais, no Brasil, trazem mudanças significativas para os estabelecimentos comerciais a partir de 2026, priorizando processos digitais e mais simplificados.

Com essas atualizações previstas na legislação, promete-se agilizar as aprovações sem comprometer a sustentabilidade, especialmente para negócios de baixo e médio impacto.

Mudanças nacionais e impacto em São Paulo

A nova lei federal de Licenciamento Ambiental, com previsão para entrar em vigor em fevereiro deste ano, torna obrigatória a tramitação 100% digital de processos em todo o país até 2029.

Em São Paulo, o estado já adota sistemas avançados como o gerenciado pela CETESB, que integra esses requisitos nacionais.

Com isso, os estabelecimentos comerciais, como lojas, restaurantes e pequenos galpões, agora podem optar por modalidades simplificadas, dependendo do porte e potencial poluidor.

A derrubada de vetos do projeto pelo Congresso em novembro de 2025 ampliou o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio impacto, afetando cerca de 90% dos licenciamentos estaduais.

Isso significa que cerca de 90% dos processos em São Paulo, que representam a maioria nacional, poderão usar essa via rápida. ​

Tipos de licenças para estabelecimentos comerciais

Existem três modalidades principais de licenciamento ambiental:  Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para 2026, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) surge como uma opção para empreendimentos comerciais de baixo e médio porte.

Nesse sentido, a LAC dispensa estudos mais complexos como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), bastando um Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).

Por exemplo, ela se torna válida para duplicação de rodovias existentes, pavimentação e serviços comerciais sem alto risco poluidor. Com essa medida de flexibilização, o prazo de emissão é de até 30 dias.

Em São Paulo, a CETESB publica listas atualizadas de atividades de baixo impacto, incluindo comércios varejistas e food services, que não têm um descarte industrial significativo.

Saiba mais: Guia completo sobre licenciamento ambiental para empresas

Requisitos específicos em São Paulo

Para estabelecimentos comerciais paulistas, o foco está na integração ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Assim, órgãos como a CETESB e as prefeituras municipais devem se adequar aos sistemas até 2029.

Desse modo, estabelecimentos comerciais, por exemplo, precisam comprovar:

•         Localização fora de áreas de preservação (APP ou reserva legal).
•         Gestão de resíduos sólidos com Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
•         Controle de efluentes e emissões atmosféricas mínimas.

Passo a passo para a adequação em 2026

1. Classifique o seu tipo de comércio: use a lista da CETESB para verificar se o seu comércio se enquadra em LAC (ex.: lojas sem tanques de combustível). ​
2. Acesse o portal digital municipal: preencha o RCE online, anexando plantas e a Anotação de Responsável Técnico (ART).
3. Assine o compromisso ambiental: declare adesão a normas de sustentabilidade.
4. Monitore prazos: realize o pagamento de taxas com GRU e aprovação automática se não houver resposta em 30 dias. ​

Ainda assim, as empresas devem se preparar para auditorias digitais, com integração de dados fiscais e ambientais, pois possíveis falhas podem gerar multas de R$50 mil a R$10 milhões, conforme a lei 15.190/2025.

Leia também: Como implementar práticas sustentáveis no seu negócio para gerar valor ambiental e econômico

Desafios e cuidados necessários

Por outro lado, críticos do Novo Licenciamento Ambiental apontam riscos na LAC para negócios de médio porte, como barragens ou obras lineares sem uma análise técnica profunda.

Por isso, vale algumas das recomendações:

•         consulte engenheiros ambientais certificados;
•         invista em compliance e metas de práticas ESG para evitar embargos;
•         monitore atualizações importantes das novas regras

Saiba mais: ESG: o que significa e por que sua empresa precisa investir nisso agora

Prepare-se com os especialistas da Diatech

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